A letra fria da lei

 

Não é segredo ou novidade que a grande maioria dos livros sobre o direito são a personificação da chatice empolada, mas os livros escritos sobre a justiça sabem ser tocantes na medida em que não reduzem o ser humano a mero objeto da lei e sua letra fria. Por isso é de lamentar e muito que um livro como Descasos, de Alexandra Szafir, talvez sequer conste ou pelo menos seja mencionado nas bibliografias necessárias à formação dos advogados brasileiros.

Pois é justamente no país em que há mais faculdades formando advogados que em todo o restante do mundo somado que esse livro foi escrito, numa necessidade expressa de registrar a existência de um sem-número de pessoas padecendo pelos descasos da justiça, logo no país onde abunda um contingente gigantesco dos assim chamados operadores do direito.

Ao lado das pesadas doutrinas penais, Descasos: uma advogada às voltas com os direitos dos excluídos, só aparentemente é um livro menor. O formato pocket lembra que pudesse ser uma espécie de livro de bolso, útil sobremaneira àqueles que, nos bancos da faculdade, aprenderam a judicializar a dignidade humana ou a coisificá-la, igualando ou inferiorizando seu valor às coisas materiais.

De caso em caso, ou como quer a autora, de descaso em descaso, rapidamente se percebe que o livro não traz e não quer trazer achados jurídicos inovadores nem remete suas histórias aos territórios hermenêuticos tão cruciais à sobrevivência do estado de direito. De outra forma, a autora mostra que há fraturas no sistema jurídico aguardando operação, mas de um tipo que vem sendo postergada apenas porque nela estão envolvidos especialmente os mais pobres.

Dessas postergações, desses abandonos sistemáticos e sem qualquer sutileza é que se compõem os casos que ela traz. Uns chamarão de mazelas. Outros tantos lhes dirão inevitáveis. Ela, Alexandra, é clara – quase ao ponto de cegar – ao demonstrar que o injusto e o insano das situações que relata se devem, sobretudo, a pessoas que com sua ação vem consolidando o descaso como forma de atenção jurídica e social. Mas se a institucionalização do descaso deveria deprimir a vontade das pessoas, o livro de Alexandra – e seu exemplo de vida – poderia servir para deprimir justamente o estrelismo que ronda parte do judiciário e seus regiamente pagos agentes.

Sobre a vida de Alexandra há muito a ser dito, mas nada que se compare ao imenso legado que registra nas 80 páginas de seu livro. Seu pequeno grande livro que, a despeito da fria letra da lei, aquece o sangue exatamente da forma que é preciso, num momento histórico no qual ainda infelizmente é muito necessário distinguir os homens das coisas. Convém lembrar que Descasos foi produzido livre de custos pelos profissionais da Editora Saraiva e Aero Comunicação e sua renda será revertida à ABRELA – Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica, doença neuromuscular que acometeu Alexandra após os casos relatados no livro e que fez com que o livro fosse escrito com o nariz.

Mas seria uma simplificação grosseira dizer que um livro como Descasos tenha sido escrito com o nariz. Foi toda a Alexandra que o escreveu.

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